PL 2.159/2021: O que muda com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental?

Simplificação, agilidade e segurança jurídica para quem depende de licenças ambientais.

O licenciamento ambiental é uma etapa essencial para garantir que empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente sejam analisados e monitorados antes de sua implantação. Porém, o processo atual no Brasil é marcado por burocracia, morosidade e regras que variam bastante entre estados e municípios. Isso gera insegurança para empreendedores e, muitas vezes, compromete […]